Bem Estar

Atenção com as próteses de silicone

Todo cidadão tem direito a indenização por próteses defeituosas

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Não é novidade que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação e venda de implantes de silicone para seios das marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e holandesa Rofil. As duas marcas estão envolvidas em um escândalo internacional por usarem silicone não autorizado na fabricação das próteses, que apresentam maior risco de rompimento ou vazamento.

O que muitas pessoas não sabem é que elas podem buscar na justiça o ressarcimento e até a indenização por eventuais problemas, de qualquer tipo, incluindo o direito da retirada preventiva do implante das duas marcas mencionadas. Vale, ainda, para, para pessoas com próteses sem sinais de ruptura. Mesmo quem não teve problema e se sente inseguro pode ingressar com a ação, que independe do motivo da cirurgia inicial – indicação médica ou finalidade estética.

“Os casos de indenização estão sendo julgados rapidamente, mesmo quando o silicone ainda não tem o rompimento.”

O plano de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) têm o dever de cobrir a remoção e troca da prótese rompida e podem ser encarregados de arcar com o custo de uma retirada preventiva. No entanto, o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acertaram que a rede pública e as operadoras devem pagar somente pela cirurgia reparadora, se for constatada a ruptura da prótese. “A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes”, diz nota divulgada pelos órgãos governamentais (fonte: www.anvisa.gov.br).

“Mesmo com tais diretrizes, é importante frisar que os juízes estão julgando os casos de indenização rapidamente (na Justiça Federal), mesmo quando o silicone ainda não tem o rompimento, ou seja, as vítimas podem propor a ação alegando que colocaram um produto das marcas PIP ou Rofil e requerer seus direitos”, explica do advogado Dr. Marco Antonio Fagundes Cunha. As pessoas interessadas em ingressar com a ação precisam reunir documentos tais como notas fiscais, recibos, laudos, entre outros e provar que a prótese é de alguma das marcas. “A declaração do médico de que a prótese usada é da PIP ou Rofil pode suprir a falta de algum documento”, conclui Dr. Marco Antonio.

Informe-se

A cirurgia plástica de seios reina absoluta entre as modalidades de adequação estética realizadas no país. Neste ano, as notícias sobre problemas com as marcas francesa PIP e holandesa Rofil causaram, e ainda causam, temor entre as mulheres que já tem silicone e as que pretendiam colocar. Segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS, na sigla em inglês), a Rofil, assim como PIP – cujo registro foi cancelado no início do ano –, utilizaram silicone industrial na fabricação dos implantes, o que aumenta em até cinco vezes as chances de ruptura do material.

Aumentando ainda mais a desconfiança sobre a segurança das próteses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender a importação de próteses mamárias, até que o Inmetro registre as normas de avaliação de qualidade. A venda das próteses só poderá ser feita depois que os fabricantes conseguirem o selo de qualidade, que vai avaliar a composição e a resistência do silicone.